Funcionária laranjaVereadora do PMDB, Vanessa Vasconcelos mantinha empregada doméstica pagando um salário mínimo como Assessora Parlamentar com salário comprovado de R$4.063,79.
A ficha financeira emitida pela Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Belém comprova: a doméstica Maria do Carmo Viégas, de 37 anos, natural de Abaetetuba, recebeu, sim, o salário bruto de R$ 4.063,79 nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano como secretária legislativa nível 13, lotada no gabinete da vereadora do PMDB, Vanessa Vasconcelos.
Mas ao contrário do que a vereadora Vanessa admitiu, ontem, a ex-empregada doméstica, Maria do Carmo Viegas, não foi nomeada há um ano para o cargo de assessora parlamentar. Ela estava nomeada na função desde 1º de abril de 2005.
Em seu pronunciamento no plenário da Câmara, a peemedebista declarou: 'Maria do Carmo era pessoa de minha extrema confiança, cuidava da minha vida parlamentar e pessoal, como qualquer assessor mais ligado a cada um de nós vereadores'.
A doméstica, que mora em uma humilde casa no conjunto Paar, em Ananindeua, foi nomeada sete vezes no período de 2005 a 2009. As mudanças fizeram seus vencimentos oscilarem entre os salários de nível 9 e 10, nos valores de, respectivamente, R$1.219,13 e R$ 1.625,50.
A última nomeação, desta vez para o nível 13, cujo salário é de R$ 4.063,79, o último na progressão salarial dos assessores, foi feito no dia 2 de janeiro de 2009. O pedido de exoneração da assessora ainda não foi publicado no Diário Oficial. Mas foi assinado pela vereadora do PMDB em 1º de abril deste ano, dois dias depois do escândalo nacional envolvendo a doméstica Izolda Silva, que trabalhava na casa do deputado federal licenciado Alberto Fraga, e que recebia cerca de R$ 1,8 mil pela Câmara Federal.
Vanessa Vasconcelos afirmou que foi vítima de calúnia e mentiras, já que Maria do Carmos recebia os dois salários, de doméstica e assessora. Mas a doméstica nega e afirma que quer justiça pelo fato de a vereadora ter utilizado seu nome para receber o mais alto salário da Casa.
A vereadora do PMDB também não explicou o motivo da exoneração. Ela afirmou apenas que houve uma 'quebra de vínculos necessária em uma relação política baseada em alto nível de confiança'. Ela afirmou que Maria do Carmo trabalhava diariamente na Casa e trazia demandas das comunidades à vereadora. 'Não temo qualquer investigação, pois sei que não cometi crime algum', declarou.
Vanessa Vasconcelos também não explicou sobre a procuração assinada há um ano e um mês pela doméstica Maria do Carmo em favor de seu marido, Arthur Rodrigues de Moraes, major da Polícia Militar que trabalha com o vice-governador do Estado, Odair Corrêa. Pelo documento, o oficial da PM ficou com plenos poderes para abrir conta corrente, movimentar a conta, fazer qualquer operação bancária e financeira pela ex-empregada.
Um outro recibo comprova, também, o vínculo restrito de doméstica com o patrão e, consequentemente, a patroa. No documento é descrita a 'demissão do emprego de empregada doméstica', com R$ 620, 29 como valor líquido recebido. E, em outro, mais R$ 429,43, valor correspondente ao salário do mês de março deste ano.
Já na Câmara, como secretária legislativa, no mês de janeiro deste ano o vencimento bruto com vantagens como abono de férias e triênio totalizou R$ 5.689,31. Nos meses de fevereiro e março de 2009, o vencimento bruto chegou a R$ 4.266,98. O total do dinheiro público pago em nome da funcionária 'laranja' foi de R$ 76.312, 11.
Mas ao contrário do que a vereadora Vanessa admitiu, ontem, a ex-empregada doméstica, Maria do Carmo Viegas, não foi nomeada há um ano para o cargo de assessora parlamentar. Ela estava nomeada na função desde 1º de abril de 2005.
Em seu pronunciamento no plenário da Câmara, a peemedebista declarou: 'Maria do Carmo era pessoa de minha extrema confiança, cuidava da minha vida parlamentar e pessoal, como qualquer assessor mais ligado a cada um de nós vereadores'.
A doméstica, que mora em uma humilde casa no conjunto Paar, em Ananindeua, foi nomeada sete vezes no período de 2005 a 2009. As mudanças fizeram seus vencimentos oscilarem entre os salários de nível 9 e 10, nos valores de, respectivamente, R$1.219,13 e R$ 1.625,50.
A última nomeação, desta vez para o nível 13, cujo salário é de R$ 4.063,79, o último na progressão salarial dos assessores, foi feito no dia 2 de janeiro de 2009. O pedido de exoneração da assessora ainda não foi publicado no Diário Oficial. Mas foi assinado pela vereadora do PMDB em 1º de abril deste ano, dois dias depois do escândalo nacional envolvendo a doméstica Izolda Silva, que trabalhava na casa do deputado federal licenciado Alberto Fraga, e que recebia cerca de R$ 1,8 mil pela Câmara Federal.
Vanessa Vasconcelos afirmou que foi vítima de calúnia e mentiras, já que Maria do Carmos recebia os dois salários, de doméstica e assessora. Mas a doméstica nega e afirma que quer justiça pelo fato de a vereadora ter utilizado seu nome para receber o mais alto salário da Casa.
A vereadora do PMDB também não explicou o motivo da exoneração. Ela afirmou apenas que houve uma 'quebra de vínculos necessária em uma relação política baseada em alto nível de confiança'. Ela afirmou que Maria do Carmo trabalhava diariamente na Casa e trazia demandas das comunidades à vereadora. 'Não temo qualquer investigação, pois sei que não cometi crime algum', declarou.
Vanessa Vasconcelos também não explicou sobre a procuração assinada há um ano e um mês pela doméstica Maria do Carmo em favor de seu marido, Arthur Rodrigues de Moraes, major da Polícia Militar que trabalha com o vice-governador do Estado, Odair Corrêa. Pelo documento, o oficial da PM ficou com plenos poderes para abrir conta corrente, movimentar a conta, fazer qualquer operação bancária e financeira pela ex-empregada.
Um outro recibo comprova, também, o vínculo restrito de doméstica com o patrão e, consequentemente, a patroa. No documento é descrita a 'demissão do emprego de empregada doméstica', com R$ 620, 29 como valor líquido recebido. E, em outro, mais R$ 429,43, valor correspondente ao salário do mês de março deste ano.
Já na Câmara, como secretária legislativa, no mês de janeiro deste ano o vencimento bruto com vantagens como abono de férias e triênio totalizou R$ 5.689,31. Nos meses de fevereiro e março de 2009, o vencimento bruto chegou a R$ 4.266,98. O total do dinheiro público pago em nome da funcionária 'laranja' foi de R$ 76.312, 11.
Ministério Público vai apurar responsabilidades da parlamentar.
A Promotoria de Direitos Constitucionais do Ministério Público do Estado também vai se pronunciar oficialmente sobre o caso hoje. A promotora substituta, Suely Cruz, informou através da assessoria de Imprensa do órgão que deve se manifestar nesta terça.
Se o MPE abrir procedimento administrativo, a Câmara Municipal será notificada e pode, paralelamente, também apurar a responsabilidade da vereadora. Depois de formalizada a denúncia na Casa, o procedimento é o sorteio de três vereadores para o processo de investigação.
O Artigo 7º do Decreto-Lei 201/67 diz que 'A Câmara poderá cassar o mandato de vereador, quando: I - utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa;'. No inciso III diz também que é passível de cassação aquele que 'proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública'.
Como não há ponto eletrônico na Câmara, a única comprovação do trabalho dos assessores, nomeados diretamente pelo vereador que arca com o salário, a partir da verba destinada a cada gabinete, é a listagem de frequência entregue ao Departamento de Recursos Humanos a cada final de mês. Este, aliás, será um dos documentos que devem ser requeridos, caso haja investigação. A lista de frequência, contudo, depende da boa-fé do parlamentar, já que não há fiscalização diária sobre a presença do funcionário.
A resolução que dispõe sobre a nomeação de secretários legislativos prevê que as 'atribuições devem ser sintetizadas nas atividades laborais dos gabinetes dos vereadores'. Mas porteiros e vizinhos da vereadora Vanessa Vasconcelos confirmam que Maria do Carmo estava diariamente no edifício onde vivem a vereadora e o marido, na avenida Braz de Aguiar, no bairro de Nazaré.
Se o MPE abrir procedimento administrativo, a Câmara Municipal será notificada e pode, paralelamente, também apurar a responsabilidade da vereadora. Depois de formalizada a denúncia na Casa, o procedimento é o sorteio de três vereadores para o processo de investigação.
O Artigo 7º do Decreto-Lei 201/67 diz que 'A Câmara poderá cassar o mandato de vereador, quando: I - utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa;'. No inciso III diz também que é passível de cassação aquele que 'proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública'.
Como não há ponto eletrônico na Câmara, a única comprovação do trabalho dos assessores, nomeados diretamente pelo vereador que arca com o salário, a partir da verba destinada a cada gabinete, é a listagem de frequência entregue ao Departamento de Recursos Humanos a cada final de mês. Este, aliás, será um dos documentos que devem ser requeridos, caso haja investigação. A lista de frequência, contudo, depende da boa-fé do parlamentar, já que não há fiscalização diária sobre a presença do funcionário.
A resolução que dispõe sobre a nomeação de secretários legislativos prevê que as 'atribuições devem ser sintetizadas nas atividades laborais dos gabinetes dos vereadores'. Mas porteiros e vizinhos da vereadora Vanessa Vasconcelos confirmam que Maria do Carmo estava diariamente no edifício onde vivem a vereadora e o marido, na avenida Braz de Aguiar, no bairro de Nazaré.
(Liberal dig.)
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