Eleição suplementar ficará suspensa até julgamento do méritoA ministra Ellen Gracie, relatora da Ação Cautelar nº 2294/2009, requerida pela ex-prefeita Maria do Carmo Martins Lima (PT), acaba de decidir pelo adiamento da eleição suplementar no município de Santarém até que se julgue o mérito do recurso extraordinário, através do qual a ex-prefeita tenta recuperar o cargo perdido por conta do indeferimento do registro de sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 16 de dezembro de 2008, pelo fato desta ser promotora pública de justiça e não haver se desincompatibilizado do cargo para poder concorrer ao pleito de 05 de outubro, como manda a Emenda Constitucional 45 (que trata da Reforma no Judiciário).
A eleição suplementar estava marcada para acontecer no próximo dia 05 de abril e tinha como candidatos registrados junto à Justiça Eleitoral: Alexandre Von/Nélio Aguiar (PSDB/PMN); Inácio Corrêa/José Antônio Rocha (PT/PMDB) e Márcio Pinto/Gean Carlos (PSOL).
Em um trecho de seu relatório, a ministra Ellen Gracie escreveu: [...] para suspender todos os atos referentes às novas eleições no Município de Santarém [...] Comunique-se [...] Publique-se."
A liminar foi, portanto, deferida em parte, uma vez que os advogados da ex-prefeita pleiteavam que o STF liberasse Maria do Carmo para ser diplomada e empossada no cargo de prefeita até o julgamento do mérito do recurso extraordinário.
O STF não concedeu a liminar para que Maria tomasse posse. Mas, pôs freio aos ímpetos do DEM santareno que tentava através de petição apresentada pelo advogado Ademar Gonzaga, representante do vereador Erasmo Maia (DEM), cassar a Ação Cautelar naquela Corte.
Enquanto o julgamento do mérito do recurso extraordinário não acontece, o prefeito interino José Maria Tapajós continua à frente da administração municipal.
De acordo com os advogados da ex-prefeita, o julgamento do mérito pode acontecer daqui a seis meses ou mais.
A eleição suplementar estava marcada para acontecer no próximo dia 05 de abril e tinha como candidatos registrados junto à Justiça Eleitoral: Alexandre Von/Nélio Aguiar (PSDB/PMN); Inácio Corrêa/José Antônio Rocha (PT/PMDB) e Márcio Pinto/Gean Carlos (PSOL).
Em um trecho de seu relatório, a ministra Ellen Gracie escreveu: [...] para suspender todos os atos referentes às novas eleições no Município de Santarém [...] Comunique-se [...] Publique-se."
A liminar foi, portanto, deferida em parte, uma vez que os advogados da ex-prefeita pleiteavam que o STF liberasse Maria do Carmo para ser diplomada e empossada no cargo de prefeita até o julgamento do mérito do recurso extraordinário.
O STF não concedeu a liminar para que Maria tomasse posse. Mas, pôs freio aos ímpetos do DEM santareno que tentava através de petição apresentada pelo advogado Ademar Gonzaga, representante do vereador Erasmo Maia (DEM), cassar a Ação Cautelar naquela Corte.
Enquanto o julgamento do mérito do recurso extraordinário não acontece, o prefeito interino José Maria Tapajós continua à frente da administração municipal.
De acordo com os advogados da ex-prefeita, o julgamento do mérito pode acontecer daqui a seis meses ou mais.
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