INTERVENÇAÕ NO GOVERNO DO PARÁ

CNA pede intervenção federal no Pará

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), desembargador Rômulo Nunes, vai criar uma comissão de desembargadores para analisar o pedido de intervenção federal no Pará, requerido pela Confederação Nacional da Agricultura e da Pecuária (CNA) e pela Federação da Agricultura do Pará (Faepa), para assegurar o cumprimento de 111 ações de reintegração de posse em vários municípios paraenses, que apesar de terem sido determinadas pelo Poder Judiciário, ainda não foram cumpridas pela Polícia Militar (PM). Rodeados por proprietários de áreas ocupadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), e da Faepa, Carlos Xavier, protocolaram o pedido de intervenção no TJE no começo da tarde de ontem, e, em seguida, foram recebidos pelo presidente da Corte.
Rômulo Nunes explicou que se a comissão encontrar embasamento legal ao pedido dos ruralistas, encaminhará a proposta de intervenção federal ao colegiado pleno da Corte estadual, que decidirá se aprova o pedido e manda para a análise do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Do STF, a determinação será enviada à Presidência da República, que terá a obrigação de nomear um interventor federal para o Pará, a fim de realizar as reintegrações já garantidas pela Justiça do Pará.
De acordo com o presidente da Faepa, há mais de mil propriedades invadidas pelos sem-terra somente no Pará, a maior parte no nordeste (44) e outras no sul e sudeste paraenses. Dessas, 111 já receberam o aval da Justiça para que sejam desocupadas e reintegradas aos proprietários. No entanto, em todas as varas agrárias do Estado há um total de 350 pedidos de reintegração de propriedades ocupadas pelo MST.
Os ruralistas denunciaram que os ocupantes destroem as áreas e a produção, roubam o gado e vendem o que encontram pela frente. 'Esta situação de desrespeito pela propriedade privada não pode continuar. Já que o governo do Estado não cumpre a lei, temos que agir de outra forma', justifica Carlos Xavier. 'Temos a certeza que o TJE do Pará vai decidir rapidamente', afirmou a senadora.

Parlamentar acusa a governadora de ter 'compromissos' com o MST
A senadora Kátia Abreu acusou a governadora Ana Júlia de agir de forma irresponsável e de ser cúmplice dos crimes, segundo ela, cometidos pelos integrantes do MST nas fazendas ocupadas e também por não ter cumprido ainda, as reintegrações garantidas judicialmente. A senadora acusou a governadora de ter ligações políticas com o MST, por isso, estaria desobedecendo às decisões judiciais. 'Ela tem comprometimento eleitoreiro e ideológico com este movimento. Não há desculpa válida para justificar o descumprimento das reintegrações', ressaltou.
Segundo Kátia Abreu, a governadora não cumpriu os mandados de reintegração porque não quis. 'Se realmente ela quisesse cumprir as reintegrações de posse e tivesse dificuldade, já teria pedido ajuda do governo federal. Ela não tem senso de responsabilidade. Tanto é que já há vários pedidos individuais de intervenção federal protocoladdos pelos produtores rurais paraenses', criticou a senadora, ressaltanto também que a governadora também comete crime ao desobedecer as decisões judiciais.
Segundo Kátia Abreu, ao contrário de Ana Júlia, o STF, através do presidente Gilmar Mendes, já demonstrou que tem responsabilidade, quando telefonou para a governadora determinando o cumprimento de lei. 'O Judiciário do País está todo mobilizado, sendo parcial em favor da legalidade. O MST é ilegal, suas ações são ilegais e os produtores rurais são proprietários legais destas terras e são responsáveis pela produção deste País e pela geração de emprego e renda', alega Kátia Abreu.
A senadora também criticou o financiamento ao MST promovido pelo governo federal e disse que não sabia exatamente quanto já teria sido destinado ao movimento no Pará, mas que, nacionalmente, já havia sido repassado mais de R$ 5 milhões.
A senadora mandou um recado para a governadora, informando que os ruralistas vaõ ensinar ao governo do Pará como estruturar os assentamentos rurais. Segundo Kátia Abreu, CNA, Faepa e Senar, vão criar uma rede social rural, denominada de Fórum Social Rural do Pará, onde serão realizadas ações de estruturação desses locais. 'Se o governo dela não faz nada para melhorar os assentamentos rurais, nós vamos mostrar como se faz', alardeou a senadora ruralista.

Chefe da Casa Civil classifica como 'descabido' o ato dos ruralistas
O chefe da Casa Civil, Cláudio Putty, assegurou que o pedido de intervenção federal no Pará é político e descabido e que o governo vai aguardar a intimação da Justiça estadual para para se manifestar sobre a medida tecnicamente. Putty e o procurador-geral do Estado, Ibrahim Rocha, afirmaram que o governo estadual cumpriram vários mandados de reintegração em 2007 e 2008 e que há um calendário elaborado para realização de outras reintegrações este ano, que ainda não podem ser divulgadas. Segundo dados do governo, no início de 2007 havia 173 mandados para serem cumpridos. Naquele ano, o governo conseguiu cumprir 40 mandados de reintegração de posse rurais e urbanas na área metropolitana de Belém, sul, sudeste e noroeste do Estado, todos de forma pacífica.
'O problema de posse e ocupação de terra, reforma agrária no nosso governo não é tratado como problema de polícia. Primeiro usamos o diálogo e só depois de esgotar todos os meios é que poderemos usar a força policial', explicou Putty, ressaltando que o papel do Estado é evitar conflitos como o que ocorreu em 1996, em Eldorado dos Carajás, em que a Polícia Militar matou 19 sem-terras.
O chefe da Casa Civil também afirma que dados da Pastoral da Terra apontam que reduziram os conflitos no campo, desde 2007, a partir da implantação da política de diálogo e cumprimento da lei. Estes números sustentam que em 2006 foram registrados 24 assassinatos decorrentes de conflitos pela posse da terra e, em 2007, o número caiu para cinco mortes e, em 2008, houve registro de uma morte.
Putty ressalta que todos os mandados de reintegração de posse serão cumpridos, mas que muitos requerem tratamento específico, logística adequada, levantamentos prévios e retaguarda de serviços gerais, além da força policial. Só para se ter uma idéia dos gastos do governo com reintegrações de posse, segundo Putty, somente uma única operação para cumprir o mandado de reintegração de posse do Complexo Forquilha, em Redenção, foram gastos R$ 1,8 milhão com diárias e outros custos. 'Fizemos mais reintegrações que os governos anteriores e com menos conflitos e temos a consciência que a senadora Kátia Abreu veio criar factóides políticos no Pará', rebateu Putty.
PEDIDOS
O procurador-geral do Pará acredita que o TJE não vai aprovar o envio de pedido de intervenção federal para o STF. Ibrahim denuncia que há 16 pedidos admitidos pelo STF de intervenção federal para o Estado do Tocatins, terra natal da senadora Kátia Abreu, por descumprimento de decisões judiciais. 'Se o pedido de intervenção do Pará for admitido pelo STF terá que ficar na fila aguardando cumprir primeiro o do Tocantins', ressalta. Para Ibrahim, a pessoa que apoia 'essa atitude não merece nem ser chamado de paraense, porque o tom da ação é político'.
O procurador-geral admite morosidade nas ações de reintegração de posse, mas disse que a sociedade paraense pode ficar tranquila que não será violentado com um intervenção federal. Segundo ele, há hoje no Pará mais de 150 ações de nulidade de títulos de terras públicas que foram griladas. Para muitas delas já havia até liminar judicial para reintegração aos proprietários irregulares.
No caso das terras ocupadas pelo banqueiro Daniel Dantas, o procurador-geral garante que são públicas, pertencem ao Estado, que já ajuizou pedido de anulação dos títulos. 'O Estado apoia a Justiça no Pará neste trabalho e reafirma que continuará dialogando com juízes das varas agrárias para continuar realizando as reintegrações pacificamente', enfatizou. E garantiu, que em nehum momento, o Estado do Pará se recusou a descumprir os mandados de reintegração. 'Gostaria de saber onde estava o CNA, Faepa e a senadora Kátia Abreu quando as pessoas estavam sendo assassinadas no campo?', questionou o chefe da Casa Civil do Pará.
(liberal dig)