Telemar pode ser multada em 200 mil
O Ministério Público do Pará pediu à Justiça Federal que obrigue a Telemar Norte Leste S/A a pagar a quantia de R$ 200 mil por desobedecer ordem judicial que determina acesso à internet sem provedor adicional para os usuários do serviço Velox. Vários clentes fizeram a denúncia e o processo de investigação foi aberto e comprovada a desobediência.Na central telefônica da Telemar, os atendentes dizem aos usuários que desconhecem a decisão judicial e que a exigência de provedor adicional está mantida. Mas, dos clientes empresariais, a exigência não é mais feita.
O procurador da República, Daniel César Avelino, disse que nada jsutifica a desobediência da Telemar. 'Não existe nenhum argumento de ordem técnica que justifique desobedecer essa ordem. Além disso, o fato de eles não cobrarem o provedor para as empresas mostra que as justificativas técnicas devem ser desconsideradas', afirmou. O MPF afirmou que a Telemar está praticando venda casada e isso configura em prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. É que não há necessidade técnica para a contratação de provedor de acesso.
A empresa foi notificada da ordem do juiz Antonio Carlos de Almeida Campelo no dia 14 de outubro e, a partir daí, já devia ter suspendido a exigência. Os usuários que não conseguirem resolver o problema devem comunicar o descumprimento ao MPF, através do endereço eletrônico denuncia@prpa.mpf.gov.br.
A Telemar ainda não recorreu da decisão.
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