Portaria disciplina acesso à internet no Pará
Desde o último dia 14 de novembro está em vigência a portaria conjunta 004, do Tribunal de Justiça do Estado, que disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos de acesso à internet ou que explorem comercialmente diversões eletrônicas, os chamados cyber cafés ou lan houses. A portaria havia sido publicada no Diário Oficial de Justiça, no dia 14 de outubro, e passou a ter vigência um mês depois.
Segundo Inete Sotelo, comissária-chefe do Comissariado da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, a portaria estabelece horários e autorizações dos pais para que os jovens menores de idade possam freqüentar esses locais, que a cada dia crescem cada vez mais em Belém.
Inete afirma que, para isso, o comissariado realiza trabalhos freqüentes de fiscalização desses estabelecimentos. “Nós temos uma equipe de comissários exclusivamente para atuar na fiscalização de lan houses”, explica. “E, semanalmente, realizamos operações, com o apoio das polícias Civil e Militar e Guarda Municipal”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário